TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA “VOYON”

Este Termo de Uso (“Termo”) apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela VOYON VENDAS DE INTERMEDIAÇÕES DE PASSAGEIROS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 51.066.635/0001-22, com endereço à Avenida Coronel Jose Soares Marcondes, 3700, Bloco "Co-Working", Presidente Prudente, SP, Brasil (CEP.: 19050-230), doravante denominada “VOYON”, o qual inclui o agendamento de passagens de ônibus e outros serviços relacionados a viagens através do site voyon.com.br, WhatsApp (+55 0800 1000 321, +55 11 3049-0008, +55 11 3049-0000) e do aplicativo para Android e iOS “VOYON”, em conjunto denominados simplesmente “WEBSITE”.

Este termo está estritamente validado conforme o código de defesa do consumidor (Lei 8.078/90) e o Decreto 7.962/2013. Qualquer pessoa, legalmente capaz, denominada “CLIENTE”, que utilize os serviços da “VOYON”, deve aceitar este Termo de Utilização e todas as políticas e princípios que o regulam.

O Termo de Uso é indispensável, sendo obrigatório para a UTILIZAÇÃO dos serviços deste Website, WhatsApp e App. A utilização dos serviços oferecidos pela “VOYON” implica na imediata aquiescência/anuência deste Termo e seu conteúdo. Este acordo constitui-se em documento exclusivo entre “VOYON” e o “CLIENTE”, substituindo-se, deste modo, todos os acordos, representações, garantias e entendimentos anteriores com relação a “VOYON”, seus conteúdos e serviços fornecidos por ou através deste Website.

Caso deseje se cadastrar, acessar e utilizar as demais páginas ou recursos deste Website, leia atentamente as condições abaixo e confirme sua anuência clicando no campo “Concordo”, localizado ao final.

ATENÇÃO! O “CLIENTE” MENOR DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÁ EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NESTE WEBSITE DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADO OU ASSISTIDO, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELO MENOR QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE.

Os representantes legais serão responsáveis por todo e qualquer ato ilícito praticado pelo menor quando da utilização do Website.

1. CONSIDERANDO QUE:

1.1. A “VOYON” é especializada na intermediação de venda online de passagens de ônibus, oferecendo as principais companhias de ônibus do Brasil.

1.1.1. A “VOYON” presta o serviço apenas de facilitação na compra de passagens, não realiza viagens e/ou não tem relação direta com as “AUTO VIAÇÕES”, cadastradas no website;

1.2. O “CLIENTE” é quem irá adquirir as passagens de ônibus para as cidades as quais as “AUTO VIAÇÕES” cadastradas na “VOYON” oferecem rotas.

1.3. As “AUTO VIAÇÕES” são companhias que realizam serviços de transportes rodoviários, existentes na base da “VOYON”, definidas na página principal do domínio de propriedade da “VOYON”, Website.

1.3.1. As “AUTO VIAÇÕES” assumem toda a responsabilidade por qualquer dano a partir da emissão do bilhete nos guichês dos terminais rodoviários.

1.4. A “ANTT”: A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma autarquia federal brasileira responsável pela regulação das atividades de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal e de prestação de serviços de transporte terrestre. A ANTT possui regulamento próprio e pela especificidade substitui obrigatoriedades de outros dispositivos.

ATENÇÃO: O “CLIENTE” concorda que a “VOYON” não tem qualquer responsabilidade a partir da emissão do bilhete nos guichês dos terminais rodoviários, sejam estas, mas não se limitando a incorreção na emissão do bilhete, danos/extravios de bagagens, acidentes de percurso, desvios de rota e/ou qualquer outro dano que a “VOYON” não atue diretamente.

2. TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

2.1. Ao clicar em “Comprar” no site da “VOYON” o “CLIENTE” automaticamente concorda com os Termos e Condições de Uso aqui explícitos. Caso o “CLIENTE” não esteja de acordo com os Termos e Condições de Uso, não deverá efetuar nenhum tipo de compra no Website.

2.1.1. A “VOYON” solicita que o “CLIENTE” somente prossiga com a compra se tiver realizado a leitura e estiver de acordo com o que consta neste termo.

2.2. A “VOYON” não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao Website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o “CLIENTE”.

2.3. Destarte, ao optar pelo acesso à “VOYON”, o “CLIENTE” compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.

2.4. As informações sobre os serviços estarão organizadas no website de forma clara, precisa e em português, fazendo constar todas as informações referentes aos tipos de passagens e reservas disponíveis.

2.5. O uso deste Website restringe-se ao privado, sendo vedada sua utilização comercial com fins lucrativos por parceiros ou terceiros não autorizados por escrito; bem como também é proibido, e protegido pela legislação competente, o uso de qualquer software ou sistema automatizado para extrair dados deste Website (ou API's integradas) para a exibição / comercialização em qualquer território (nacional ou internacional) sem o consentimento expresso de seus proprietários.

2.6. A “VOYON” isenta-se da responsabilidade por qualquer erro ou atraso na remoção de conteúdo impreciso, ilícito ou censurável proveniente ou fornecido por terceiros através de nosso Website.

2.6.1. A equipe da “VOYON” pode mudar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, o conteúdo e funcionalidades do Website.

2.7. A aquisição do(s) serviços(s) pelo “CLIENTE” será finalizada e concluída, após o devido pagamento que se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos. A “VOYON” não poderá intervir nos resultados da relação do “CLIENTE” com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações de forma independente.

2.8. A “VOYON” não pode garantir de forma alguma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições. Ressalte-se que não será responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

2.9. A “VOYON” poderá, a qualquer tempo, alterar o presente instrumento visando o aprimoramento, bem como a melhoria dos serviços prestados. O novo instrumento contratual entrará em vigor, sem prejuízo dos serviços veiculados na vigência do contrato anterior. Assim, a “VOYON” recomenda que o “CLIENTE” tenha o costume de reler atentamente os termos e condições de uso sempre que acessar o Website ou realizar qualquer operação por meio deste.

2.10. A “VOYON” tomará todas as medidas necessárias para manter a confidencialidade, segurança e sigilo atinentes às informações dos “CLIENTES”, incluindo dados pessoais, sendo o tratamento e armazenamento destas informações realizados em acordo com o disposto em nossa Política de Privacidade que poderá ser acessada em voyon.com.br/privacidade

2.11. Os “CLIENTES” são e continuarão sendo os titulares e proprietários de todos os dados, informações, textos, imagens, mensagens, vídeos, áudios, gráficos ou qualquer outro material que de qualquer forma for submetido e/ou compartilhado no Website, bem como serão os exclusivos responsáveis por eles, cabendo exclusivamente aos “CLIENTES” o cuidado em respeitar os direitos de privacidade de terceiros ou quaisquer outros direitos conexos.

2.12. A “VOYON” não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à “VOYON” qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou constate a seu critério que o Website esteja sendo utilizado para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

2.13. Da mesma maneira, a “VOYON” se reserva ao direito de suspender ou bloquear o acesso dos “CLIENTES” que inserirem dados indevidos ou ilícitos ou que de qualquer outra maneira esteja utilizando o Website para violações ou potenciais violações a dados de terceiros, sem prejuízo das demais penalidades cíveis e penais cabíveis.

2.14. A “VOYON” evidencia todos os esforços em prol da manutenção da segurança e confidencialidade das informações dos “CLIENTES” no Website, não respondendo, entretanto, por quaisquer prejuízos que possam ser derivados da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de “CLIENTES”.

2.15. Com efeito, preocupada com a segurança e privacidade dos dados que trafegam no Website, a “VOYON” declara que a senha de acesso e todos os dados que o “CLIENTE” digitar na página do Website são protegidos. A “VOYON” recomenda que o

“CLIENTE” nunca forneça sua senha a terceiros. O “CLIENTE” é integralmente responsável pelo sigilo e utilização de sua senha e identidade.

2.16. A “VOYON” não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do “CLIENTE” causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, ressalvado que eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle.

2.17. Conforme legislação protetiva do Código de Defesa do Consumidor e a legislação específica da ANTT é assegurado ao “CLIENTE” o direito de arrependimento e cancelamento das passagens, desde que respeitadas as regras estabelecidas na cláusula 13 (ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS DAS PASSAGENS) deste termo.

2.18. A “VOYON” se reserva o direito de oferecer promoções / vouchers exclusivos e limitados a clientes selecionados, não sendo as Auto Viações responsáveis por estas promoções nem por garantir o mesmo valor promocional em qualquer outra situação.

3. OBJETO DO CONTRATO

3.1. Constitui objeto deste contrato a facilitação, através de ferramenta própria da “VOYON”, nas compras de passagens rodoviárias pelos “CLIENTES”.

4. DAS INFORMAÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1. Do cadastro do “Cliente”

4.1.1. Não é condição essencial o cadastro do “CLIENTE” para a compra da passagem desejada, basta que siga o passo-a-passo constante no Website.

4.1.2. Quando disponível pela “VOYON”, o “CLIENTE” poderá se cadastrar e aproveitar as condições diferenciadas para cadastrados neste Website. Após o correto e completo preenchimento de todos os dados solicitados pelo website, a confirmação do cadastro se dará através do e-mail. Caso o login seja realizado pelo Facebook, Google e/ou WhatsApp a validação por e-mail não é necessária.

4.1.2.1. Não obstante a possibilidade de o login ser realizado pelo Facebook, Google e/ou WhatsApp, registramos que o domínio das marcas é registrado pelas respectivas empresas.

4.1.3. Não será permitido ao “CLIENTE” ter mais de um cadastro e, caso isso ocorra, a “VOYON” desabilitará, automaticamente, após verificação dos dados, definitivamente todos os cadastros.

4.1.4. Para o cadastro de “CLIENTES” com idade superior a 12 anos e inferior a 18 anos, será obrigatório a representação dos pais ou responsáveis durante o ato de cadastro e antes do fornecimento dos endereços de e-mail ou quaisquer dados a “VOYON” por meio deste Website bem como durante toda sua utilização. Todas as informações fornecidas pelo “CLIENTE” devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e devidamente atualizadas, caso ocorra qualquer alteração, reconhecendo o “CLIENTE”, ainda, que o “VOYON” não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo “CLIENTE” ou qualquer outra pessoa.

4.1.5. Qualquer tratamento de dados pessoais de menores de 12 anos, somente será realizado mediante o consentimento dos pais ou responsáveis nos termos do previsto na Política de Privacidade, devendo estes igualmente representarem os seus filhos ou tutelados durante o procedimento de cadastro ou qualquer utilização do Website.

4.1.6. Diante disso, a “VOYON” não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo “CLIENTE”, sendo certo que o “CLIENTE” ou seus pais ou representantes legais, quando for o caso – garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, precisão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

4.1.7. A “VOYON”, a seu critério exclusivo e absoluto, pode alterar os critérios de qualificação e/ou exigências para a manutenção do cadastrado no Website. Deste modo, a “VOYON” poderá imediatamente encerrar o registro do cadastrado no Website, independentemente do pagamento de multa e/ou indenização, a qualquer título, ao “CLIENTE”, externando posteriormente a justificativa ou motivos.

4.1.8. Fica ressalvado o direito do “CLIENTE” em retificar quaisquer dados enviados a “VOYON”. Entretanto, o direito de retificação do “CLIENTE” não obstará ou substituirá o direito da “VOYON” em pleitear as indenizações cabíveis, no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos a “VOYON” ou a terceiros, no período anterior à sua retificação pelo “CLIENTE”.

4.1.9. Fica ressalvado o direito do Usuário em retificar quaisquer dados enviados à “VOYON”. Entretanto, o direito de retificação do Usuário não substituirá o direito da “VOYON” em poder desqualificar o Usuário em todas as participações ou atos realizados por meio deste Site, a critério exclusivo da “VOYON”, bem como pleitear as indenizações cabíveis no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos à “VOYON” e a terceiros. Para fins desta Política, qualquer retificação dos Dados pelo Usuário somente produzirá efeitos após o seu efetivo recebimento pela “VOYON”.

4.2. Os dados que serão eventualmente solicitados ao Usuário compreenderão: o Nome, E-mail, Telefone, Endereço. Para fins de cumprimento das determinações legais, todo e qualquer cadastramento de Dados incluirá ainda o Nome do(s) Pai(s) ou responsável(eis) legal(is) – se menor de 18 anos de idade, bem como seu(s) número(s) do CPF e RG.

4.3. A forma de coleta destes dados será através de cadastramento feito quando o usuário optar pela aquisição das passagens rodoviárias no website/aplicação e poderá, o Usuário, receber mensagens da “VOYON”, através de diversos meios de comunicação, seja por telefone, e-mail, WhatsApp, ou outros canais que você (Usuário) tenha compartilhado para comunicar questões relativas à prestação de serviços, ofertar produtos/serviços, convidar você para contribuir com pesquisas, entre outros. Informamos, também, que o Usuário poderá, caso deseje, participar de qualquer promoção que poderá vir a ser divulgada no Site com seu cadastro.

4.4. Os dados coletados estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.079 de 2018), bem como por qualquer outra lei aplicável à matéria ou que venha substitui-la, como o Marco Civil da Internet, dentre outros.

4.5. Para o recebimento de qualquer prêmio eventualmente concedido pela a “VOYON” a um Usuário menor de 18 anos, a “VOYON” solicitar ao representante (não o menor) compareça ao local de entrega dos prêmios para recebê-los e forneça certas informações. Por exemplo, a “VOYON” solicitar o endereço postal do representante

legal, para enviar a este o(s) prêmio(s) que o seu filho ou pessoa a que este representa legalmente tenha ganho, ou o número de telefone do representante legal, para informá-lo da data e local de recebimento de um prêmio.

4.6. O Usuário reconhece expressamente que o site, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, layout, símbolos, sinais distintivos, manuais quaisquer outros materiais correlatos ao site, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio e/ou direitos de propriedade da “VOYON”, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável, especialmente pelas disposições contidas nas Leis nºs 9.279/96, 9. 9.610/98 e que não pleiteará ou reclamará a qualquer tempo, tais direitos de propriedade da “VOYON”, como seus fossem.

4.7. Nada neste Site deverá ser interpretado como transferência de direitos. É expressamente proibido ao Usuário a reprodução, a distribuição, a modificação exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização deste Site, incluindo todo o seu material correlato, que não a sua u pelo Usuário para conhecimento dos produtos e serviços fornecidos pela “VOYON”, incluindo a participação em qualquer evento promocional.

4.8. Em atenção à proteção aos direitos do usuário, fica desde já esclarecido e acordado que não serão aceitas ideias ou sugestões relacionadas a serviços ou quaisquer outros planos de trabalho, exceto quando expressamente requisitado e acordado por escrito, previamente, com a “VOYON”. A legislação vigente, as ideias ou concepções abstratas, planos e esquemas não são protegidos no Brasil. Deste modo, o Usuário declara, reconhece que qualquer transmissão de ideias ou concepções poderá ser utilizada por quaisquer terceiros, inclusive pela “VOYON”, para desenvolvimento e/ou criação de produtos utilizando tais informações, sem que gere qualquer obrigação de compensar o Usuário.

5. DOS PASSOS PARA A COMPRA DA PASSAGEM

5.1. Para efetuar a compra sua viagem através da VOYON, basta seguir os passos abaixo:

5.2. Das informações preliminares:

5.2.1. Inicialmente basta informar os campos origem, destino e data de viagem, sem a necessidade de cadastro prévio.

5.2.2. Após a informação dos dados iniciais, o “CLIENTE” deverá optar por uma das Auto Viações disponíveis para o trecho, conforme horários e valores disponíveis no momento da compra.

5.3. Da reserva de assentos:

5.3.1. O “CLIENTE” poderá reservar seu assento através da “VOYON”, porém a “VOYON” não se responsabiliza pela incorreção dos dados inseridos na reserva de assentos. Os “CLIENTES” estão cientes da veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

5.3.2. As poltronas somente são reservadas quando o pagamento é concluído, caso não seja efetuado o pagamento, a passagem será liberada para venda novamente e o assento poderá ser reservado por outro “CLIENTE”.

5.3.3. A passagem deve estar em nome do passageiro que irá viajar para que este, em posse de seu documento, possa retirar no guichê da companhia.

5.4. Do preenchimento dos dados do passageiro

5.4.1. O “CLIENTE” deverá preencher seus dados corretamente para emissão da passagem, para validação da compra pela operadora de cartão, pela equipe interna da “VOYON” e pela equipe antifraude.

5.4.2. A “VOYON” não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto das informações requeridas, bem como pela não aprovação do “CLIENTE” após avaliação das documentações solicitadas.

5.4.3. Quando o “CLIENTE” estiver cadastrado e, consequentemente, recebendo as novidades, novos trechos e descontos da “VOYON”, este poderá requerer, a qualquer momento, o cancelamento do cadastro, trocar para desde que enviada uma mensagem para o WhatsApp da VOYON, informando, “não desejo receber novidades”. O cancelamento do cadastro será realizado em horário comercial, de 08h às 18h de segunda a sexta. Sábado, domingo e feriados das 10h às 18h.

6. TAXAS E FORMAS DE PAGAMENTO:

6.1. Da cobrança da taxa de conveniência

6.1.1. Para a prestação de serviço de facilitação na compra de passagens de ônibus, a “VOYON” poderá cobrar uma taxa de conveniência. A taxa de conveniência estará discriminada no ato da compra e poderá apresentar variações, dependendo dos trechos, horários, dias da semana e/ou outras variáveis.

6.1.2. Todas as transações realizadas possuem a adição de taxas cobradas, tanto pela Auto Viação, quanto pela “VOYON”.

6.1.3. As taxas cobradas pelas Auto Viações são: Pedágio, Impostos e Seguro viagem. Estas variam de acordo com cada companhia e trajeto e não fazem parte do mesmo serviço da taxa cobrada pela “VOYON”.

6.1.4. A taxa de conveniência cobrada pela “VOYON”, no momento da compra da passagem, pela prestação do serviço, não será devolvida ao “CLIENTE” por se tratar de prestação de serviço já realizada ao “CLIENTE”, através da compra online.

6.1.5. Para as passagens parceladas poderão ser acrescentados juros de acordo com o número de parcelas.

6.2. Das formas de pagamento

6.2.1. Cartão de crédito

6.2.1.1. A “VOYON” aceita as principais bandeiras de cartão de crédito: VISA, MASTERCARD, AMERICAN EXPRESS, ELO, HIPERCARD e DINERS. A “VOYON” cobrará a fatura no seu cartão de crédito imediatamente após o recebimento do pedido.

6.2.2. Cartão de Débito

6.2.2.1. A “VOYON” aceita as principais bandeiras de cartão de débito: VISA e MASTERCARD. A “VOYON” fará a cobrança em sua conta corrente imediatamente após o recebimento do pedido.

6.2.3. Transferência Bancária Online (Pix)

6.2.3.1 A “VOYON” disponibiliza a opção de transferência bancária via Pix para pagamento de passagens de ônibus com segurança.

IMPORTANTE: TODAS AS TAXAS SERÃO INFORMADAS E DISCRIMINADAS NA TELA DE CONCLUSÃO DE COMPRA. AO CLICAR NO BOTÃO DE CONCLUSÃO CLIENTE DECLARA-SE CIENTE DOS VALORES COBRADOS E NÃO PODERÁ QUESTIONÁ-LOS.

IMPORTANTE: A “VOYON” SE RESERVA NO DIREITO DE EXCLUIR QUALQUER MEIO DE PAGAMENTO E DE USAR OUTROS MEIOS DE PAGAMENTOS EXISTENTES NO MERCADO.

7. PROCESSO DE APROVAÇÃO:

7.1. Todas as transações efetuadas passarão por análise e aprovação interna. Após o processo de análise, o “CLIENTE” receberá uma notificação eletrônica, podendo ser por WhatsApp, app e/ou e-mail, com a informação de conclusão do processo e, caso a aprovação seja confirmada, receberá automaticamente o comprovante de sua viagem.

7.2. A “VOYON” não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

8. COMPRA CONFIRMADA:

8.1. Para toda transação confirmada será enviado um e-mail de aprovação contendo o comprovante de transação realizada. Caso não encontre, verifique sua caixa de SPAM e/ou Lixo Eletrônico.

8.2. Para mais informações, envie uma mensagem para o WhatsApp (+55 0800 1000 321, +55 11 3049-0000) da VOYON e informe o número do pedido.

9. COMPRAS PENDENTES DE ANÁLISE:

9.1. Dependendo do histórico do cartão de crédito e seu titular ou a inserção de dados de compra divergentes, a transação poderá entrar em um processo de análise mais minucioso. Quando o processo for finalizado, o “CLIENTE” receberá um e-mail de confirmação com o localizador ou a informação de não aprovação da transação.

10. COMPRAS NÃO APROVADAS:

10.1. A compra não aprovada pelo sistema interno da “VOYON”, através de informações ou processos cedidos pela operadora de cartão de crédito (por políticas internas que a “VOYON” não divulga), será automaticamente cancelada e a informação de não aprovação estará disponibilizada na página de pagamento.

11. COMPRAS NÃO FINALIZADAS:

11.1. Caso o cliente não termine o processo de compra, esta não será concretizada, os valores da transação não serão debitados/creditados e os assentos selecionados não estarão reservados.

12. BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO OU VOUCHER:

12.1. Concluindo a compra, o “CLIENTE” receberá um e-mail com a confirmação do pagamento e o resumo do pedido, contendo os detalhes sobre a viagem.

12.2. A VOYON deverá, para cada venda, emitir um bilhete de passagem eletrônico – Bpe ou voucher. O BPe é o documento final para o embarque imediato na versão digital e o voucher (aplica-se somente para origem SC) é o documento de confirmação da compra da passagem em que o respectivo bilhete final, necessário ao embarque, deverá ser retirado fisicamente no guichê da Auto Viação, com 1 (uma) hora de antecedência ao horário de embarque, munido o cliente de documento original com foto preenchido na reserva do assento.

13. ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS DAS PASSAGENS:

13.1. O “CLIENTE” deve solicitar a alteração do nome, data ou horário de embarque, diretamente ao guichê da empresa de ônibus, por telefone ou presencialmente com antecedência mínima de 3 (três) horas do horário estabelecido para embarque. A empresa de ônibus é quem autoriza as alterações de mudanças de nome nas passagens.

13.2. A transferência de horário ficará condicionada à disponibilidade de passagens na data e horário desejado pelo “CLIENTE”, ficando ainda assegurada ao “CLIENTE” a opção pela passagem com data e horário em aberto, com validade máxima de 12 (doze) meses, contados da data de compra do bilhete original, ficando sujeita a reajuste de preço. Entre em contato diretamente com a viação, por telefone ou através do guichê dentro do terminal rodoviário.

EXCEÇÕES: Algumas empresas com que trabalhamos operam somente em rotas intermunicipais, e, portanto, não precisam aderir às normas da ANTT. Nesses casos, os termos de troca após a data da viagem citados acima não se aplicam. *** Sendo assim, por conta de Leis Estaduais específicas, os horários-limite para cancelamento de passagens poderão ser alterados.

Importante: O Estado de Minas Gerais, através da Lei Estadual 13.655/2000 e do Decreto 44.603/2007, estipulam o prazo mínimo de 12 horas antes do embarque para que o passageiro cancele e tenha direito ao reembolso ou remarque sua passagem. Para o transporte interestadual e internacional, os prazos informados nestes Termos de Uso se mantêm, conforme a cláusula 13.1 e seguintes.

PASSAGENS PROMOCIONAIS: A solicitação de troca de passagem adquirida a valor promocional fica restrita a uma de mesmo valor ou condicionada ao pagamento da diferença de valores entre passagens.

13.3. O cancelamento da compra de passagem poderá ser efetuado da seguinte forma:

13.3.1. Através da “VOYON” por meio da nossa central de atendimento online e precisará ser feito com até 3 (três) horas de antecedência da sua viagem, dentro do horário de atendimento da equipe “VOYON”.

13.3.2. Através da Viação responsável por sua viagem, devendo ser solicitado até 3 (três) horas de antecedência da sua viagem.

EXCEÇÕES: As passagens podem ser canceladas com a “VOYON” até 3 horas antes da viagem e os bilhetes não podem ter sido impressos nem alterados. Somente a Viação responsável por sua viagem poderá efetuar o cancelamento dos bilhetes impressos ou alterados.

EXCEÇÕES: Passagens das Viações Real Expresso, Rápido Federal, Expresso Guanabara, Útil, Sampaio, Brisa, Gipsyy e Expresso podem ser canceladas APENAS com a própria Auto Viação responsável por sua viagem. 13.3.3. Passagens adquiridas dentro do período de 3 (três) horas para o embarque não podem ser canceladas e/ou remarcadas pela internet, devendo o cliente entrar em contato direto com a viação para verificar se há essa possibilidade junto ao guichê da Viação.

13.3.4. O “CLIENTE” tem um prazo de 7 (sete) dias, a partir da compra da passagem, para entrar em contato com a “VOYON” e utilizar o direito de arrependimento previsto no artigo 49 da lei 8.078/90. Porém, se o prazo para a viagem for menor que os 7 (sete) dias da data da compra deve-se comunicar a “VOYON” com antecedência mínima de 3 (três) horas ao embarque agendado. Não é possível aplicar a lei do arrependimento após a data da viagem realizada pelo website “VOYON”.

14. RESSARCIMENTO DE VALORES: O ressarcimento de valores poderá ser realizado de duas maneiras a critério do cliente:

14.1. CRÉDITOS EM VIAGEM

14.1.1. Poderá o CLIENTE manter o valor do reembolso na Aplicação para futuro uso em passagens (quando e se possível), sendo que tais créditos poderão expirar, caso não venham a ser utilizados no tempo determinado, assim como os cupons.

14.1.2. Após a solicitação de cancelamento e optar por créditos em viagem, o cliente receberá, por e-mail, as informações de uso, bem como a data de validade para utilização do cupom.

14.1.3 O cupom poderá ser utilizado apenas para abonar valores relacionados às passagens, não estando inclusas taxas e demais serviços.

14.1.4 Caso o “CLIENTE” realize compra de valor inferior ao do cupom, o sistema automaticamente enviará um novo cupom com o valor residual da compra que será encaminhado para o mesmo e-mail do cupom inicial. O cliente só poderá usar o novo cupom em uma compra de valor igual ou superior ao mesmo.

14.1.5. A solicitação de troca de cupom para reembolso deverá ser realizada até a data de validade do cupom, por meio dos canais de Atendimento da “VOYON” e será realizado o reembolso do valor da compra no valor original, conforme o item 14.2.

14.1.6 Nos casos em que identificarmos que o “CLIENTE” está agindo de má fé com o benefício oferecido, o mesmo será cancelado.

14.2. REEMBOLSO DA PASSAGEM

14.2.1. Cartão de crédito:

14.2.1.1. A devolução do valor será de acordo com repasse da administradora da bandeira.

14.2.1.2. A solicitação de reembolso será processada em até 30 dias e após esse prazo o valor poderá ser creditado na primeira ou segunda fatura, de acordo com a data de vencimento e administradora do cartão.

14.2.1.3. A solicitação de reembolso será processada nos limites legais e de acordo com a forma de reembolso escolhida, respeitando também os prazos estabelecidos nas políticas de cada cartão de crédito.

14.2.2. Cartão de Débito

14.2.2.1. O “CLIENTE” deverá entrar em contato com a “VOYON” através do contato@voyon.com.br e informar seus dados bancários, quais sejam:

Nome completo do titular da conta bancária; CPF do titular da conta bancária; Banco/Agência/Número da Conta Corrente; Número do localizador. IMPORTANTE: o reembolso das compras efetuadas via cartão de débito é feito via depósito em conta corrente, a ser realizado em até 30 (trinta) dias solicitação de cancelamento.

14.2.3. Pix

14.2.3.1. A devolução dos valores será realizada diretamente na conta bancária pela qual o "CLIENTE" fez o Pix em até 48 (quarenta e oito) horas após a solicitação de cancelamento.

IMPORTANTE: NOS TERMOS DO ART.8º, §2º DA RESOLUÇÃO N.º 978 DA ANTT, FICA A TRANSPORTADORA AUTORIZADA A RETER ATÉ 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR PAGO PELA PASSAGEM RODOVIÁRIA, A TÍTULO DE MULTA COMPENSATÓRIA, NO CASO DE O PASSAGEIRO REALIZAR O CANCELAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA, DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO CAPUT DESTA CLÁUSULA.

IMPORTANTE: Se o pedido do cancelamento ocorrer até 24 horas após a compra, o “CLIENTE” receberá de volta o valor integral da compra. Para cancelamentos após esse período, haverá a retenção parcial da taxa de serviço. Isso vale somente para pedidos de cancelamentos realizados com a “VOYON”.

14.3. REEMBOLSO PARCIAL

14.3.1. No caso de devolução parcial do pedido, a taxa de serviços será devolvida parcialmente, de acordo com os valores de cada ticket;

14.3.2. No caso de solicitação de cancelamento parcial do pedido, a solicitação deverá ser realizada exclusivamente via Central de atendimento, e só será disponibilizado reembolso na forma de pagamento original, para essa situação não será possível criar o cupom (o consumidor deverá entrar em contato com a “VOYON”).

15. DO TRANSPORTE DE BAGAGENS:

15.1. A vista do disposto no artigo 70 e seguintes do Decreto 2521/98, o preço da passagem abrange, a título de franquia, o transporte obrigatório e gratuito de bagagem, observando os seguintes limites máximos de peso e dimensão:

15.2. Bagageiro com trinta quilos de peso total e volume máximo de trezentos centímetros cúbicos, limita-se à maior dimensão de qualquer volume a um metro e no porta-embrulhos, cinco quilos de peso total, com dimensões que se adaptem ao local, desde que o conforto, a segurança e a higiene dos passageiros não sejam prejudicadas.

15.3. Excedida a franquia prevista, o passageiro pagará até meio por cento do preço da passagem correspondente ao serviço convencional, pelo transporte de cada quilograma de excesso;

15.4. É vedado o transporte de produtos considerados perigosos, indicados na legislação específica, bem como aqueles que, por sua forma ou natureza, comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros, nos termos do art.72 do Decreto 2521/98.

16. DO TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES

16.1 O transporte de animais domésticos e silvestres fica a critério das VIAÇÕES responsáveis pelo transporte, cabendo ao CLIENTE consultar os termos e condições de uso das VIAÇÕES para verificar se estas autorizam ou não transporte de animais.

16.2 O CLIENTE deve seguir as normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento e do IBAMA (animais silvestres), bem como as especificações de cada VIAÇÃO.

17. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

17.1. O “CLIENTE” acorda que o Website, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, "layout", símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao WebSite, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade da “VOYON” ou seus licenciadores, conforme o caso, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98 e que não pleitearão ou reclamarão, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade como se seus fossem.

17.2. É expressamente proibido ao “CLIENTE” a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de

utilização do conteúdo deste da VOYON (Website e/ou WhatsApp) e dos materiais veiculados no Website ou WhatsApp.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. A passagem devidamente comprada é irrevogável, nos termos dos Artigos 427 e 429 do Código Civil de 2002, ressalvados as circunstâncias excepcionais.

18.2. Ao adquirir a passagem e efetuar o pagamento através do Website, o “CLIENTE” declara estar ciente de todos os Termos, condições de recebimento e todas as informações atinentes ao produto adquirido, de acordo com o disposto.

18.3. O “CLIENTE” pode cancelar as passagens com a “VOYON” até 3 horas antes da viagem e os bilhetes não podem ter sido impressos nem alterados. Somente a Viação responsável por sua viagem poderá efetuar o cancelamento dos bilhetes impressos ou alterados.

18.4. Quando no WebSite existirem “links” para outros sites, a “VOYON” recomenda ao “CLIENTE” consultar as respectivas "Políticas de Uso" e "Termos de Privacidade" de tais sites, bem como quaisquer outros regulamentos específicos de cada um deles, caso acesse tais sites. A “VOYON” não presta aval, nem garante ou representa quaisquer terceiros cujos links constem do Site, sendo certo que sua disponibilização no Site tenciona proporcionar maior comodidade e opções de entretenimento ao “CLIENTE”. O “CLIENTE” reconhece que todo e qualquer problema gerado em tais sites devem ser resolvidos com a empresa titular do respectivo site, sem a participação da “VOYON”.

18.5. Determinados atos, incluindo, mas se não limitado, a usos com propósitos ilegais, corrupção de informações ou dados, violação de direitos de propriedade industrial ou autoral, violação de direitos de terceiros (inclusive crianças), envio de mensagens de cunho ameaçador, racista ou pornográfico, interferir ou interromper o serviço prestado pelo Site e/ou qualquer tentativa de propagação de vírus ou programa não desejado, poderão imediatamente resultar no encerramento de qualquer relação entre a “VOYON” e o “CLIENTE”.

19. DO SEGURO DE VIAGEM

19.1. Todas as passagens rodoviárias intermediadas pela “VOYON” entre o CLIENTE e as companhias de ônibus possuem seguro-viagem obrigatório oferecido pelas referidas companhias.

19.2. Ao efetivar a compra da passagem, o CLIENTE submeter-se-á unicamente às condições de seguro estipuladas pela companhia de ônibus e seguradoras por elas contratadas, não havendo qualquer obrigação, principal ou acessória, da “VOYON” com relação ao referido seguro.

19.2.1. Em razão do disposto na Cláusula acima, o “CLIENTE” acorda ter qualquer informação que tenha prestado ou transmitido, inclusive qualquer resposta a uma pergunta, a qualquer tempo, e sem necessidade de prévia notificação, deletada do Website, a critério exclusivo da “VOYON”, que ainda, poderá manter cópia em seus arquivos para as demais providências cabíveis, sem prejuízo de qualquer medida legal que se faça necessária. Tal faculdade visa proteger interesses dos demais “CLIENTES”, bem como da sociedade como um todo, visando mitigar riscos inerentes a tais práticas ilegais ou contrárias aos usos e costumes locais.

Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor, contate: “VOYON” através do endereço: voyon.com.br ou WhatsApp (+55 0800 1000 321, +55 11 3049-0000).

A “VOYON” não concede passagens com gratuidades como passagens para idosos, crianças, ID Jovem, pessoas com deficiências. Para consultar regras sobre gratuidades, acesse: https://www.antt.gov.br/passageiros/gratuidades.html.

Este contrato supera quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as partes, especialmente com relação ao uso do Website pelo “CLIENTE”.

O “CLIENTE”, ou, se for o caso, seu pai/mãe ou representante legal, reconhece expressamente ter lido, analisado e aceito integralmente as condições acima estabelecidas, comprometendo-se cumpri-las integralmente.